STF libera circulação de revista com reportagem sobre Cid Gomes

Juíza do Ceará havia proibido a publicação de reportagem da revista IstoÉ.
Texto aponta envolvimento do governador com ex-diretor da Petrobras.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (17) decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, da comarca de Fortaleza, e liberou a publicação de reportagem da revista “IstoÉ” que relata o suposto envolvimento do governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O governador não vai se pronunciar sobre a decisão.

No último fim de semana, a juíza cearense impediu a circulação da revista, exigiu o recolhimento de materiais já distribuídos e estipulou multa diária de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da ordem judicial. Para Barroso, a decisão representou “censura prévia” e ameaça a “liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.

“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.

A determinação da juíza do Ceará ocorreu em resposta a um pedido judicial feito por advogados de Cid Gomes. Conforme o processo em tramitação no Supremo, o governador foi procurado pela revista para se manifestar sobre a informação de que Paulo Roberto Costa o teria citado em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Costa foi preso na Operação Lava Jato sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a políticos.

Em troca da diminuição da pena e da possibilidade de responder ao processo em liberdade, o ex-dirigente da petroleira firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo reportagem da revista "Veja", Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos a procuradores da República, na superintendência da PF em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com as propinas. O texto de "Veja" não mencionava o nome de Cid Gomes.

A reportagem de "Veja" citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos mencionados na reportagem negam envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Liberdade de imprensa
Ao pedir que a Justiça impedisse a circulação da revista, a defesa de Cid Gomes argumentou que o inquérito da operação Lava Jato corre em segredo de justiça, assim como o conteúdo da delação de Roberto Costa. Os advogados afirmam ainda que é “falsa” a informação do ex-diretor da Petrobras e acusam a revista de calúnia e difamação, por atribuir ao governador a prática de crimes e atos que afetam sua honra.

Na decisão de liberar a publicação, ministro Luís Roberto Barroso faz um histórico do passado do Brasil de ditadura militar e censura. “As liberdades de expressão, informação e imprensa são pressupostos para o funcionamento dos regimes democráticos, que dependem da existência de um mercado de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Existe interesse público no seu exercício, independentemente da qualidade do conteúdo que esteja sendo veiculado”, argumentou o ministro.A revista argumentou no Supremo contra a decisão da Justiça do Ceará alegando que a reportagem sobre Cid Gomes é “narrativa, atual, verdadeira e pautada por informações seguras e precisas recebidas por meio de suas fontes”. 

Barroso diz ainda que os fatos contidos no inquérito não apontam que a notícia da revista seria “falsa”, mas sim baseada em informações de fontes. Ele destacou, porém, que, no mundo atual, de rápida circulação de notícias, seria “impossível” que apenas “verdades incontestáveis fossem divulgadas pela mídia”.

“Em muitos casos, isso seria o mesmo que inviabilizar a liberdade de informação, sobretudo de informação jornalística, marcada por juízos de verossimilhança e probabilidade. Assim, o requisito da verdade deve ser compreendido do ponto de vista subjetivo, equiparando-se à diligência do informador, a quem incumbe apurar de forma séria os fatos que pretende tornar públicos”, afirmou o ministro.

fonte: G1/Ce 

TF libera circulação de revista que vincula Cid Gomes ao escândalo da Petrobras

Em sua decisão, ministro considerou como "censura prévia" decisão da juíza que proibia veiculação da publicação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira, 17, a circulação de exemplares da revista IstoÉ que incluem suposto envolvimento de Cid Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras. Em sua decisão, o ministro considerou como “censura prévia” decisão da juíza Maria Marleide Maciel que proibia veiculação da publicação.

“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.
 No último domingo, a juíza decidiu impedir a circulação da revista, chegando a cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes (Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.

Delação premiada

 

Desde o último fim de semana, já circulava informação de que o governador teria sido citado pelo ex-diretor da Petrobras entre supostos envolvidos no pagamento de propinas pela estatal. A acusação inclui depoimento de delação premiada do ex-gestor, onde ele lista supostos beneficiados por pagamento de propinas na estatal - entre eles o governador do Ceará. Cid nega a questão e se diz vítima de “armação clara” por seus adversários políticos.

Em sua decisão, o ministro não descarta irregularidades no vazamento da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Ele afirma, no entanto, que isto não poderia ser base para proibir a veiculação do conteúdo. 

Em entrevista ao O POVO na noite desta terça-feira, o candidato do PMDB ao governo, Eunício Oliveira, negou qualquer relação com a matéria. "Eu desafio que alguém possa imaginar que eu seja acionista de qualquer revista ou de qualquer jornal do Brasil", disse.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo do Estado, mas não obteve resposta até este momento. 

O Povo

Perseguição, tiroteio e morte na capital cearense mais uma vez

Uma ocorrência de um roubo de veículo terminou em perseguição, tiroteio, um assaltante morto, um baleado, dois presos e dois policiais feridos. Segundo a Polícia Militar, um automóvel, modelo Prisma, de cor preta,  foi roubado, na madrugada deste sábado (30), na Avenida Duque de Caxias. Uma patrulha do Ronda avistou o veículo, em Caucaia e a perseguição teve início.

Os criminosos teriam seguido em alta velocidade em direção à Barra do Ceará e a patrulha RD-1117 acompanhou o carro. Quando conseguiu se aproximar, teria dado ordem para que

eles parassem, mas o bando continuou em fuga.

No cruzamento das avenidas Pasteur e Leste-Oeste, no Pirambu, a patrulha tentou interceptar o Prisma, mas não teve êxito. A outra equipe da PM, que seguia em sentido contrário, a RD-5403, não teve tempo de desviar e as duas acabaram colidindo.

Dois militares ficaram feridos, em decorrência do acidente. O soldado Lindemberg e o cabo Costa foram encaminhados ao Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foram medicados e não correm risco de morte.

A perseguição ao Prisma continuou e o veículo foi finalmente interceptado, nas proximidades da Escola de Aprendizes de Marinheiro, no bairro Jacarecanga. “Mesmo vendo que não tinha mais para onde correr, eles jogaram o carro contra a viatura. Não conseguiram fugir e desceram do carro atirando contra os policiais”, declarou o coronel Francisco Souto, comandante do 5ºBPM (Centro).

Os militares revidaram os disparos. Durante o tiroteio, um dos suspeitos, identificado como Felipe Saraiva da Silva, de 14 anos, morreu. Outro ocupante do Prisma, Claúdio Antônio Braga Sousa, foi baleado.

Outros dois suspeitos, identificados como José Evilásio de Lima e Antônio Jacó de Freitas foram detidos e encaminhados ao 34ºDP (Centro), onde foram autuados por roubo, porte ilegal, resistência e desacato.

Diário do Nordeste

Caderno: CEARA

fonte: IN