Internet Grátis: IPU FICA DE FORA DO CINTURÃO DIGITAL DO ESTADO

O Cinturão Digital – rede de 3 mil quilômetros (Km) de fibra óptica construída e operada pelo governo do Estado – deverá ter mais 39 municípios conectados nos próximos meses, segundo revelou ontem o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho. Com isso, além dos órgãos de cada prefeitura contarem com internet banda larga, os estudantes das escolas públicas terão acesso à web nos computadores das instituições e a população em geral terá internet wi-fi gratuita em duas das praças de cada uma das cidades.

Atualmente, apenas Banabuiú, Limoeiro do Norte, Quixadá, Sobral, Tauá e Viçosa têm contrato com a empresa estadual para conexão na rede de fibra óptica. Com a entrada de mais 39, Carvalho disse acreditar que os gestores devem estar atendendo “ao grande interesse dos habitantes neste serviço”.

O prazo para que os prefeitos viabilizem a conexão deve ser de 90 dias, a exemplo do primeiro edital lançado pela Etice.

Mais barato para as cidades

Das vantagens para as prefeituras de se conectarem ao Cinturão Digital, o presidente da Etice destaca o preço cobrado pelo Estado. Comercialmente, “5 megabits por segundo de velocidade custam R$ 16 mil para as prefeituras”. Já a conexão no Cinturão “custa R$ 3 mil por 150 megabits por segundo”.

“Nossa operação é barata porque os terrenos por onde a fibra passa são públicos e não pagamos pedágio. E nós ainda fazemos convênio com a Coelce (Companhia Energética do Ceará) para o uso dos postes”, ressaltou Fernando Carvalho.

O custo mensal de manutenção de todos os 3 mil Km também são em conta, conforme aponta ele. Ao todo, o governo gasta mensalmente R$ 600 mil, incluindo contratos com terceirizadas para a manutenção e concerto de rede, além do custeio de quatro equipes da Etice no interior atuando na fiscalização dos contratos e serviços.

No entanto, dependendo da necessidade de cada cidade no que diz respeito à infraestrutura de telecomunicação e informática, Carvalho observa que elas deverão lançar edital para contratar os serviços de manutenção das suas conexões.

Uso comercial maior

Ainda limitada aos contratos com prefeituras, a Etice está se preparando para oferecer a rede de fibra óptica estadual para provedores de acesso, os quais deverão ofertar serviços como TV por assinatura, internet banda larga fixa e até serviços de teleconferência. 

A autorização para que isso possa acontecer já foi dada pelo conselho gestor do Cinturão Digital e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 6 de novembro. Segundo o texto, a Etice deverá disponibilizar 20 cotas de transporte de dados de 200 megabits por segundo para download e upload a partir de uma capacidade ociosa de 4 gigabits por segundo identificada na rede do Cinturão Digital.

Preços estabelecidos

Cada empresa que fechar contratado de uso da rede poderá ter até três cotas e deverá pagar R$ 75 por megabit por segundo mensalmente. Para o usuário final dos serviços oferecidos pelos provedores de acesso, o preço estabelecido pela Etice é de R$ 29,90 mensais e a capacidade de conexão é de 1 megabit por segundo, “com garantia de 20%”.

Sobre a evolução dos parâmetros de qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que são maiores que os exigidos no texto publicado no DOE, Carvalho garantiu que eles serão respeitados.

Prazos

Acerca dos prazos, o presidente da Etice informou que ainda haverá uma audiência pública para divulgar as cotas disponibilizadas pelo Estado até o dia 30 de novembro. Ainda neste ano, deve ser lançado edital para a contratação pelos provedores de acesso e os contratos devem ser assinados até abril do ano que vem, “por ser ano de eleições”.

Armando de oliveira lima

Repórter - Fonte DN

MANOEL PALÁCIOS É DURAMENTE CRITICADO POR DESPORTISTA ROGÉRIO PALHANO EM SEU BLOG

"AONDE ESTAVA O ATUAL SECRETÁRIO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES E COM QUEM O MESMO DESFILA EM CARROS DE LUXO PELA CIDADE?" Pergunta Rogério Palhano
                                                                

O clima entre o desportista Rogério Palhano e o Secretário de Esportes Manoel Palácios chegou a um ponto extremo. 

Em seu Blog  (Ipu em Foco) o comunicador radiofônico e também articulador esportivo o qual é notadamente uma pessoa de extrema confiança do gestor municipal Sergio Rufino, faz sérias acusações ao Secretário dando a entender que o mesmo  lhe faltou com a verdade. Assinando como um cidadão ipuense que é amante do futsal, o desportista dá a entender que seus eventos não são apoiados por Palácios por questões políticas.

Na postagem, o comunicador coloca em dúvida a conduta política do atual Secretário de Esportes da Liberdade, a pasta que é a "menina dos olhos" do Prefeito de Ipu.

O Prefeito Sergio Rufino mostra fragilidade em não conseguir contornar a grave crise que envolve seus comandados. Vários vereadores do grupo de situação tem dado total apoio ao desportista Palhano em seus eventos, enquanto o Prefeito se comprometeu com o Secretário em não mais prestigiar eventos paralelos não oficiais.

Leia abaixo (click na imagem) a matéria na íntegra.

fonte: KT

Colégio Ipuense: Matrículas promocionais para 2014

Dois fugitivos da cadeia de Ipueiras são capturados pela PM em Ipu

A Polícia Militar de Ipu capturou nesta segunda-feira, (18/11),  três dos dez presos que haviam fugido da cadeia pública do município vizinho de Ipueiras, na noite de ontem domingo (17/11).

Eles foram encontrados pela manhã na Praça de Iracema no centro da cidade de Ipu. Com eles a Polícia encontrou uma trouxinha com aproximadamente 100 gramas de maconha prensada.

Os fugitivos se identificaram como sendo José Claudio Farias dos Santos, 19 anos responde pelos artigos 157, 121 e Tráfico; Erivelton Matias de Sousa, 18 anos, responde por tráfico e 121 e Carlos Alberto Pereira da Silva, 18 anos responde por tráfico de drogas.

Participaram da prisão dos fugitivos os PMs Sargento Ferreira, Sd Oliveira, Sd Cunha e Sd Bezerra. As policias das cidades vizinha fazem diligências afim de capturar os outros sete que ainda continuam fugidos da Cadeia pública

fonte: IN 

Barbosa deve expedir novos mandados de prisão nesta segunda

O STF condenou 25 réus do mensalão (veja abaixo a situação de cada um deles). Doze já tiveram mandados de prisão expedidos, sendo que 11 deles estão presos e um – Henrique Pizzolato – fugiu para a Itália e é considerado foragido. Com os sete que podem ter a prisão ordenada nesta segunda e os três que cumprirão penas alternativas, sobram ainda outros três condenados, que não podem ser presos ainda porque têm direito a recursos em todos os crimes pelos quais foram condenados.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir nesta segunda-feira (18) os mandados de prisão para mais sete condenados no julgamento do mensalão e pedir ainda que as penas alternativas de outros três réus sejam executadas, segundo informações do Bom Dia Brasil. Barbosa expediu na última sexta (15) mandados de prisão para 12 condenados, entre eles José Dirceu, José Genoino e Marcos Valério, que já estão presos.

Também nesta segunda o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, deve determinar qual regime de prisão cada um dos presos do mensalão que está na Papuda deve cumprir. Aqueles que o juiz entender que devem cumprir o semiaberto, ficarão no Centro de Internação e Reeducação da Papuda. Os que ficarem no fechado, serão levados para uma outra ala do presídio. As defesas podem pedir a transferência dos presos para presídios próximos às cidades onde vivem. A decisão cabe também ao juiz.

Confira a situação dos 25 condenados do mensalão:

Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado
- Pena: 7 anos e 10 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 1,08 milhão
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pedro Henry (PP-MT), deputado
- Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema
- Pena: 7 anos e 14 dias e multa de R$ 720,8 mil
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
- Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
- Crimes: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Pedro Corrêa, ex-deputado do PP
- Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 1,13 milhão
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL, atual PR
- Pena: 6 anos e 3 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 696 mil
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro (apresentou embargos infringentes em todos os crimes)

Vinícius Samarane, ex-sócio de Marcos Valério (apontado como operador do esquema)
- Pena: 8 anos, 9 meses e 10 dias (regime fechado) e multa de R$ 598 mil
- Crimes: lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta (apresentou embargos infringentes em todos os crimes)

Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB
- Pena: restritiva de direitos e multa R$ 247 mil
- Crime: lavagem de dinheiro

Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus-Banval
- Pena: restritiva de direitos e multa de R$ 28,6 mil
- Crime: lavagem de dinheiro

José Borba, ex-deputado do PMDB
- Pena: restritiva de direitos e multa de R$ 360 mil
- Crime: corrupção passiva

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
- Pena: 9 anos e 4 meses
- Crime: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP
- Pena: 4 anos
- Crime: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Breno Fischberg, doleiro
- Pena: 3 anos e 6 meses
- Crime: lavagem de dinheiro

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
- Pena total: 10 anos e 10 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)
- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
- Pena total: 6 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)
- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
- Pena total: 8 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)
- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão
- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)
- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)
-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)
- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)
- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
- Pena total: 6 anos e 6 meses
- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
- Pena total: 5 anos
- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
- Pena total: 12 anos e 7 meses
- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)
- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

fonte} G1

Justiça deve definir regime de prisão para réus do mensalão nesta segunda

                          

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, deve decidir nesta segunda-feira (18) qual regime de prisão deverá cumprir cada réu do mensalão preso no final da última semana. Na sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, havia determinado a prisão de 12 réus. Onze estão presos (o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi para a Itália). Entre os presos, estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Desde sábado estão todos detidos em uma ala do presídio da Papuda, em Brasília. O juiz Ademar de Vasconcelos vai determinar quais desses presos deverão cumprir regime fechado de prisão ou semiaberto (em que o preso pode trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia no início da noite).

As defesas dos condenados podem pedir a transferência dos presos para presídios próximos às cidades onde vivem. A decisão cabe também ao juiz da Vara de Execuções Penais.Aqueles que o juiz entender que devem cumprir regime semiaberto, ficarão no Centro de Internação e Reeducação da Papuda. Os que ficarem no regime fechado, serão levados para uma outra ala do presídio.

Nos mandados de prisão expedidos na sexta, o ministro Joaquim Barbosa não especificou o regime de prisão. Por isso que a decisão vai ficar a cargo da Vara de Execuções Penais. Os 11 condenados que estão presos, além de Dirceu, Genoino e Valério, são: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB; Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, atual PR; José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.

Novas prisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir nesta segunda-feira (18) novos mandados de prisão para condenados no julgamento do mensalão.

Os outros sete réus que podem ter mandados expedidos nesta segunda são:

- Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado. Condenado a 7 anos e 10 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 1,08 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Pedro Henry (PP-MT), deputado. Condenado a 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema. Condenado a 7 anos e 14 dias e multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Rogério Tolentino, advogado. Condenado a 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

- Pedro Corrêa, ex-deputado do PP. Condenado a 7 anos e 2 meses e multa de R$ 1,13 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL, atual PR. Condenado a 6 anos e 3 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 696 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

- Vinícius Samarane, ex-sócio de Marcos Valério (apontado como operador do esquema). Condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias (regime fechado) e multa de R$ 598 mil por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

fonte> G1 

Vídeo: Cliente do SAAE de Ipu diz ter sido desrespeitado pelo Diretor da Instituição

Na manhã desta terça-feira, 13, o radialista Junior Ximenes foi procurado, em seu programa, por um cidadão chamado Antônio Camelô que fez uma reclamação contra o SAAE de Ipu.

Antônio Camelô reclamado do atendimento do SAAE de Ipu

Antônio disse ter sido desrespeitado pelo Diretor da Instituição que presta o serviço de abastecimento de água e esgoto ao município. Segundo seu relato, o abastecimento é insuficiente e muito irregular nos bairros altos da cidade, principalmente, onde ele reside, Altos dos 14, Boulevard Sebastião Carlos.

Após pagar a conta de água, Antônio foi procurar por seus direitos e buscou pedir explicações para o problema com o Diretor do SAAE, o senhor Elisafran Mororó, mas não o encontrou no escritório do SAAE, indo encontrá-lo em sua loja de material de construção.

Após esperar para ser atendido, Antônio contou ter feito à reclamação e que a resposta que escutou foi: se caso ele tivesse insatisfeito com o serviço prestado que pedisse o corte do fornecimento ao SAAE. Antônio conta que ficou indignado com a resposta, pois é um cidadão, paga sua conta de água e apenas procura ser atendido pelo serviço que paga.

Segundo o radialista Junior Ximenes, o diretor do SAAE não foi encontrado para comentar o caso.


veja o vidieo no linck:http://www.youtube.com/watch?v=xfI7I2Paz4o

Vídeo: Canal do YouTube do radialista Junior Ximenes
Texto: Netcina

Sem Dó: SERGIO RUFINO AGE DE FORMA RÍSPIDA COM VIÚVO DE PROFESSORA

A polêmica da morte da professora Francisca Cleya de Oliveira do Carmo, vítima de complicações da infecção generalizada obtida depois da retirada do bebê morto na gravidez, ganhou mais um episódio.

Ontem, quinta feira 07, o marido da professora, Senhor Messias, relatou no programa Fatos em Debate na Rádio Regional de Ipu que o Prefeito o tratou de forma ríspida  e indiferente com sua pessoa após o mesmo ter conversado com o gestor municipal sobre a perda de sua esposa e do seu filho. Messias foi pedir providências ao prefeito e o grau de responsabilidade que o Hospital Municipal teve nesse episódio.

Demostrando contrariedade pelo fato de Messias ter procurado a Rádio Regional de Ipu, Sergio Rufino agiu de forma fria e utilizando de critérios políticos, segundo afirmou Messias. O chefe da Liberdade disse, segundo o viúvo, que já tinha uns dez advogados cuidando da questão e chegou a insinuar que o laudo poderia ser forjado pelo advogado.

Messias relatou um outro suposto caso de erro médico que envolveu uma outra parturiente. O esposo da vítima da suposta negligência médica, disse que o processo contra o Hospital e a Prefeitura está em curso e que os advogados irão incluir o Governador Cid Gomes no processo.

Ouça o áudio da polêmica entrevista.

ENTENDA A MATÉRIA CLICKANDO NAS IMAGENS (Matérias do Ipunotícias.com)
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fonte: blog do KT 

Relator prevê atraso na votação

Deputado Danilo Forte, do PMDB cearense, foi o relator, no Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A menos de dois meses para o fim de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sequer foi aprovada pelo Congresso Nacional. O relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (PMDB), acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA) que depende da aprovação da LDO, referente ao exercício de 2014, deve seguir a mesma tendência do Orçamento de 2013, que só foi aprovado em março deste ano. Na avaliação dele, vai ser "difícil" conseguir votar a LOA até dezembro, como deveria acontecer.

Deputado Danilo Forte admite que o Orçamento da União para o próximo ano não será votado até dezembro. Ele deve ficar para março de 2014 FOTO: KID JÚNIOR

A LDO deveria ter sido votada em julho, mas a votação atrasou, em razão de divergências entre o Governo e alguns deputados, sobretudo em relação ao chamado Orçamento Impositivo - proposta encabeçada por deputados do PMDB que obriga o Governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece essa obrigação já foi aprovada na Câmara Federal e aguarda votação no Senado. Segundo Danilo Forte, a análise da matéria está marcada para esta terça-feira.

O peemedebista comenta que a LOA já chegou ao Congresso Nacional, mas os parlamentares estão "segurando" sua tramitação à espera da aprovação do Orçamento Impositivo e, consequentemente, da LDO. O deputado afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), já se comprometeu a convocar o Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias no próximo dia 19 de novembro. Em seguida, acrescenta, a LOA deve começar a tramitar no fim deste mês.

Garantia
"Vai ser difícil conseguir (aprovar a LOA ainda este ano). Se quiserem votar, vão ter que despender energia muito grande", prevê o relator da LDO. Segundo ele, por avaliar que essa possibilidade era grande, uma das modificações implementadas por ele na LDO é a de garantir os recursos para a continuidade das obras em andamento, no caso de o Orçamento de 2014 não ser aprovado até dezembro próximo. "Nosso objetivo é evitar que a população sofra com a paralisação das obras, que só trazem prejuízo e dissabores aos cidadãos".

Nesse contexto, acrescenta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê a inclusão de concessão de bolsas para ações de saúde, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no rol de despesas que poderão ser objeto de execução provisória, caso o Orçamento referente ao exercício de 2014 não seja aprovado até 18 de dezembro, data da última sessão do Congresso Nacional antes do recesso. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão dessas bolsas aos profissionais inscritos no programa "Mais Médicos".

Além dessas modificações para evitar prejuízos decorrentes do atraso da aprovação da LOA, a LDO traz outras alterações. Uma delas, ressalta Forte, é a redução dos valores das contrapartidas que Estados e Municípios devem apresentar para receberem recursos da União por meio de transferências voluntárias. Segundo ele, em alguns casos a contrapartida caiu de 20% para 0,1%. Ele justifica que a mudança vai evitar que esses entes tenham de devolver recursos federais. "Só não extinguimos a contrapartida, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede", pondera.

Contratos
Danilo Forte pontua que outra modificação que vai facilitar a celebração de convênios é o aumento da validade mínima do CAUC (certificado de admissibilidade que prevê se um Município está apto ou não a firmar contratos com o Governo Federal) para 120 dias. Segundo ele, anteriormente, muitas prefeituras começavam a digitar um contrato de manhã, mas, quando terminavam, não podiam assinar o convênio, porque estava inadimplentes, uma vez que o CAUC era atualizado de hora em hora. "Teve um dia em que 93% dos Municípios estavam impedidos", comenta.

Ainda nesse aspecto de convênios, o parlamentar lembra que a LDO relatada por ele traz o que chama de "Lei da Ficha Limpa" para as ONGs. De acordo com o deputado, aquelas instituições que tiverem em seus quadros algum dirigente que seja "ficha suja" ficam impedidas de receber recursos da União. Nesse contexto, ele destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê que as ONGs devem comprovar funcionamento regular nos últimos três anos e a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Emendas
Mesmo sem ter sido aprovado pelo Senado Federal, o deputado lembra que a LDO também já traz previsto o Orçamento Impositivo. Segundo ele, a Lei já prevê a reserva de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União para garantir a execução das emendas individuais. Nesse sentido, ele ressalta que a LDO também já prevê a obrigação aos parlamentares de destinar 50% do valor dessas emendas a ações e serviços públicos de Saúde, "sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais", como acordado entre deputados e o Governo.

Ele acrescenta que outra mudança na LDO proposta por ele foi a inclusão, nos anexos de "Metas e Prioridades" do Poder Executivo, da prioridade para obras estruturantes e programas que não podem ser interrompidos. Ele lembra que, até então, eram priorizados apenas obras do PAC, "Brasil Sem Miséria" e "Minha Casa, Minha Vida".

Outra alteração na LDO destacada por Danilo Forte é o ponto que obriga o Governo a conceder dotações necessárias à estruturação das superintendências de desenvolvimento regionais, como a Sudene, Sudan e Sudeco. A inclusão de orçamento próprio para Defensoria Pública da União (DPU) também foi outra mudança incluída na LDO. 

fonte: Diário do Nordeste 

SESSÃO DE ONTEM (31/10) FOI MARCADA POR COBRANÇAS AO PREFEITO, AO TRÂNSITO E DENÚNCIA DE MAL ATENDIMENTO NA SAÚDE

Veja os destaques da sessão ordinária de ontem:

ALBERTO MARTINS

Cobrou melhorias no problemático trânsito da cidade. A edil Arlete Mauriceia sugeriu a convocação do Major Euci de Castro que é responsável pela autarquia de trânsito local.

MONGA

Denunciou o mal atendimento feito pelos profissionais do PSF de Marruás. 

IVO SOUSA

Lembrou da má situação das estradas vicinais do município, sobretudo as localizadas nas adjacências do Distrito de Flores, e lembrou que na gestão anterior com apenas uma máquina a essa altura do ano o serviço já tinha sido realizado. Os reclames de Ivo receberam o apoio dos vereadores Nonato Filho e Eduardo Ximenes.

EFIGÊNIA MORORÓ X CARLINHOS

A sessão foi encerrada com uma acirrada discussão e troca de farpas entre o Vereador Carlinhos, líder do prefeito na casa legislativa e  a edil de oposição Efigênia Mororó.

fonte: KT 

SOLIDARIEDADE DE PAULINHO DA FORÇA APOIARÁ AÉCIO NEVES DO PSDB

A nova sigla que tem no Ceará como chefe maior o Deputado Federal Genesias Noronha e em Ipu o Vice Prefeito Carlos Eduardo, irá apoiar o PSDB de Aécio Neves para presidente. Será natural que no Ceará a sigla Solidariedade siga a aliança nacional e faça oposição ao Pros de Cid Gomes que vem com aliança com o PT  e o PCdoB.

No Ceará a repercussão dessa decisão tomada anteontem pelo cacique do partido Paulinho da Força não repercutiu bem, pois a maioria dos novos filiados, inclusive Genesias, pretendem estar no Palanque do candidato de Cid Gomes. E agora? Teremos constrangimentos palanqueanos até aqui pelas bandas do Ipu?

fonte: KT