Vereadora Questiona uso indevido de brasão do município e cidadã entra com ação na justiça

Brasão Antigo (Oficial) e Novo Brasão

A vereadora Efigênia Mororó (PRB) questionou na última sessão o uso indevido por parte da Prefeitura Municipal de Ipu o uso indevido do brasão do município de acordo com ela o o brasão oficial do município é o que foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 25 de Agosto de 2009 por unanimidade (projeto 234/2009). 

Efigênia alega que o novo brasão não possui as estrelas que representa os cinco distritos do município inclusive segunda ela no mesmo dia da aprovação do projeto do brasão retirado pela atual administração foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei de nº233/2009 que cria dois novos distritos (Recanto e Ingazeira). "Esta lei foi apreciada e votada pelos vereadores Alberto, Arlete, Efigênia, Nonato, Fábio Borges, Carmem Pinto,  Ivo Sousa e Carmem Lúcia. Uma lei que mostra a Bandeira do Ipu, onde nós temos cinco estrelas representando os cinco distritos" enfatiza

A edil disse que pela obrigação da lei o gestor não pode usar outro brasão a não ser o que foi aprovado por lei "É obrigatoriedade de usar o simbolo oficial do município do Ipu, nos prédios públicos e atos concretos de gestão. Iniciou o uso indiscriminado no novo brasão e das cores do partido politico do PCdoB. denuncia Efigênia.

A parlamentar disse que foi dado entrada em uma ação por uma cidadã ipuense (não revelou o nome) onde a mesma entrou na justiça com uma representação para propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada. Efigênia denuncia ainda que todos os atos da administração pública como propagandas, documentos oficiais e pinturas de prédios públicos foram utilizados o brasão do prefeito e não o oficial do município.  "A democracia moderna impõe sobre tudo que a administração pública no estado democrático de direito deve constitucionalmente sintonizar com os próprios básico da moralidade e da probidade administrativa a vista que houve violação dos princípios administrativo da impessoalidade e da moralidade" enfatiza 

A vereador relatou também em seu discurso que na administração da ex-prefeita Corrinha também foi movido uma ação civil pública onde na ocasião era usada no brasão do município o simbolo de dois pássaros simbolizando o casal de "Pica Pau". "Entramos na época com uma ação na justiça e foi dado o direito para retirada de toda aquelas pinturas feitas na administração Ame o Ipu" disse.

fonte: IN