'A gestão do Luiz de Gonzaga foi um exemplo de como não se deve administrar o município' diz advogado

O advogado do atual prefeito municipal de Ipu, Henrique Sávio Pereira Pontes (PMDB) em entrevista a uma rádio local do município, analisa e aponta os erros administrativos cometidos pelo vice-prefeito Dr. Luiz de Gonzaga que esteve a frente do poder executivo no período de mais de dois meses de administração de setembro a  novembro de 2012.

Dr. Rodrigo Farias afirma que o médico cometeu vários erros administrativos segundo ele: "A gestão do Luiz de Gonzaga foi um exemplo de como não se deve administrar o município"  citando vários fatores o bacharel em direito diz que o atual prefeito acionou a justiça movendo uma ação civil pública. "Fatos graves que deflagraram uma ação civil pública por parte do município foram constatados e de imediato o prefeito Sávio Pontes determinou um ajuizamento da ação civil pública para que os fatos fossem apurados e o judiciário juntamente com o Ministério Público adotem as providências que entenderem necessária" ressalta Dr. Rodrigo.

Dr. Rodrigo Farias e Hélio Lopes no programa Fatos em Debate (05/12)

De acordo com o advogado, um dos principais fatores que motivou o prefeito para pedir na justiça uma ação civil pública foi o decreto onde o vice-prefeito estaria decretando estado de emergência para o município. "Quando se decreta um estado de emergência alguns procedimentos são dispensados, como por exemplo procedimentos licitatórios de digam respeito a situação de emergência em si" explica. O Advogado conclui dizendo que o médico teria sido mal assessorado nesse sentido, pois segundo ele um decreto de emergência só tem sentido em casos de desastres naturais como seca ou até mesmo estação chuvosa rigorosa. "Por isso a ilegalidade do decreto" afirma o advogado.

Dr. Rodrigo denuncia ainda que a administração do médico ao sair da prefeitura levou todos os documentos que diz respeito a licitações e segundo o advogado do prefeito está sendo pedido algumas buscas e apreensões objetivando alcançar esses documentos levados.

Perguntado pelo apresentador do programa sobre um pagamento empenhado pelo vice-prefeito a um escritório de advocacia, dito na Câmara Municipal de Ipu pela vereadora Efigênia Mororó, o advogado foi preciso em afirmar que tal fato administrativo teria ocorrido. "E o absurdo não foi isso, o absurdo é saber que essa empresa de advocacia foi contratada quando o município tem advogados concursados e contratados, que recebem em um mês o equivalente a 1/6 do que essa empresa de advogacia recebeu no mesmo mês" indaga

O advogado diz ainda que foi pago pelo município na gestão interina do vice-prefeito a um Blog da Capital a importância de R$ 10 Mil Reais, para que o mesmo fizesse divulgação de assuntos de interesse do município. "O que é que ele costuma divulgar nesse blog, é somente ofensas e caluniosas e injuriosas ao prefeito Sávio Pontes" destaca Dr. Rodrigo.

Dr. Rodrigo encerra a entrevista dizendo que o prefeito Sávio Pontes está preocupado em ter o ressaciamento aos cofres públicos. E conclui dizendo que a Ação Civil Pública poderá, se assim entender o judiciário, ensejar o afastamento do cargo de vice-prefeito assim como também bloqueio de bens.

Mandado de Segurança

Sobre o pedido de vista do mandado de segurança no STJ em Brasília o advogado disse que o ministro relator pediu a extinção (arquivamento) do processo e com isso segundo o bacharel de direito, o prefeito Sávio Pontes permanecerá e finalizará o cargo até o dia 31 de Dezembro desse ano.

fonte: IN